Misoginia na internet

1 Introdução

Entre os fenômenos de violência digital monitorados no Brasil, nenhum cresceu tanto, recentemente, quanto o ódio contra mulheres. Segundo os dados divulgados pela SaferNet Brasil relativos a 2025, as denúncias de misoginia, violência ou discriminação contra mulheres saltaram de 2.686 para 8.728 em um ano — crescimento de 224,9%, que alçou a categoria ao segundo lugar entre as mais denunciadas no Canal Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (NÚCLEO JORNALISMO, 2026). O dado quantitativo é corroborado pela observação qualitativa da chamada manosfera — ecossistema de fóruns, canais e perfis dedicados à propaganda de inferiorização feminina —, cuja retórica transita das plataformas para a violência concreta.

O ordenamento brasileiro, contudo, não dispõe de tipo penal autônomo de misoginia. Diferentemente do racismo — objeto de mandado constitucional de criminalização e de lei específica desde 1989 — e da homotransfobia — equiparada ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal na ADO 26 e no MI 4733 —, o ódio contra mulheres enquanto tal permanece atípico: o que existe é um mosaico de tipos e majorantes que alcançam manifestações individualizadas da violência de gênero. É precisamente essa assimetria que o Projeto de Lei nº 896/2023 pretende corrigir, incluindo a condição de mulher entre as categorias protegidas pela Lei nº 7.716/1989.

O presente artigo tem por objetivo duplo: sistematizar o estado atual da tutela penal da mulher no ambiente digital e analisar criticamente a proposta de criminalização autônoma em tramitação. Para tanto, a seção 2 percorre o arcabouço vigente; a seção 3 examina o conteúdo e a tramitação do PL nº 896/2023, com os fundamentos que o sustentam; a seção 4 expõe as objeções — dogmáticas, constitucionais e criminológicas — opostas à proposta, das quais a divergência é parte constitutiva do debate. Seguem-se as considerações finais. A pesquisa é bibliográfica e documental; a redação vigente dos dispositivos citados e o estágio da tramitação legislativa foram conferidos em fontes oficiais em julho de 2026 — registro relevante, pois, aprovado o projeto, parte das conclusões demandará revisão.

2 O arcabouço vigente: uma tutela real, porém fragmentária

2.1 Os crimes contra a honra e suas majorantes digitais e de gênero

A via mais tradicional de repressão à ofensa misógina individualizada são os crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria (arts. 138 a 140 do Código Penal). Sobre eles incidem duas majorantes de especial relevo para o objeto deste estudo. A primeira é a do art. 141, § 2º, incluída pela Lei nº 13.964/2019: se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se a pena em triplo. A segunda é a do art. 141, § 3º, incluída pela Lei nº 14.994/2024: se o crime é cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, aplica-se a pena em dobro (BRASIL, 1940). A mesma lei de 2024 introduziu no crime de ameaça (art. 147) a duplicação da pena quando a vítima é mulher e a conduta se dá por razões da condição do sexo feminino, com ação penal pública incondicionada nessa hipótese.

O instrumental não é desprezível: a injúria misógina publicada em rede social pode atrair, cumulativamente, a duplicação de gênero e a triplicação digital, conduzindo a patamares sancionatórios expressivos. Permanece, contudo, a limitação estrutural dos crimes contra a honra: pressupõem vítima determinada e não alcançam o discurso de ódio difuso — a postagem que prega a inferioridade feminina, o fórum que ensina técnicas de manipulação e humilhação de mulheres, o canal que celebra agressores. Para essas manifestações coletivas, o arsenal tradicional é inoperante.

2.2 Perseguição, violência psicológica e a resposta à manipulação tecnológica da imagem

Dois tipos recentes ampliaram a cobertura penal da violência de gênero digital. O crime de perseguição (art. 147-A, incluído pela Lei nº 14.132/2021) incrimina a perseguição reiterada, por qualquer meio, que ameace a integridade física ou psicológica, restrinja a capacidade de locomoção ou invada ou perturbe a esfera de liberdade ou privacidade da vítima, com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa, aumentada de metade quando a conduta é praticada contra mulher por razões da condição de sexo feminino (BRASIL, 1940). O tipo captura com precisão o assédio digital reiterado — monitoramento obsessivo de perfis, contatos insistentes por múltiplas contas, divulgação de dados pessoais.

Já o crime de violência psicológica contra a mulher (art. 147-B, incluído pela Lei nº 14.188/2021) transporta para o Código Penal a definição da Lei Maria da Penha (art. 7º, II, da Lei nº 11.340/2006):

Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação: Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave (BRASIL, 1940).

A atualidade do dispositivo foi reforçada pela Lei nº 15.123, de 24 de abril de 2025, que lhe acrescentou parágrafo único: a pena é aumentada de metade se o crime é cometido mediante uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima (BRASIL, 2025a). O legislador respondeu, aqui, ao fenômeno das deepfakes de conteúdo degradante — montagens sintéticas de nudez ou de falas fabricadas —, que se consolidou como uma das formas mais lesivas de violência de gênero digital, reconhecendo que a manipulação tecnológica da imagem feminina constitui vetor qualificado de dano psíquico.

2.3 As tutelas setoriais: Lei Maria da Penha, Lei nº 13.642/2018 e violência política de gênero

Completam o mosaico três diplomas setoriais. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), embora circunscrita ao contexto doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto, alcança a violência praticada por meios digitais — mensagens, exposição de intimidade, vigilância de contas — quando presente esse vínculo, inclusive por meio de suas medidas protetivas de urgência. A Lei nº 13.642/2018, conhecida como Lei Lola — editada após campanha de intimidação virtual contra uma professora universitária que mantinha blogue feminista —, atribuiu à Polícia Federal a investigação de quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres (BRASIL, 2018). E a Lei nº 14.192/2021 estabeleceu normas de prevenção e repressão à violência política contra a mulher — definida como ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir seus direitos políticos —, criminalizando-a mediante alterações na legislação eleitoral (BRASIL, 2021), com incidência direta sobre os ataques coordenados que candidatas e parlamentares sofrem nas redes sociais.

A Lei Lola merece nota adicional: ao definir conteúdo misógino para fins de atribuição investigativa, o ordenamento já opera com o conceito de misoginia — o que fragiliza o argumento de que a categoria seria juridicamente inapreensível —, mas o faz em norma processual-organizatória, sem criar tipo penal. Arruda (2025) observa que a aplicação prática do diploma permanece limitada aos tipos penais tradicionais, incapazes de captar a dimensão coletiva e estrutural do fenômeno; a jurisprudência disponível, de sua parte, tem se orientado pela responsabilização civil de agressores em casos individualizados — como a condenação, amplamente noticiada em 2025, de influenciador digital ao pagamento de indenização por vídeo que humilhava mulher abordada em via pública (CNN BRASIL, 2025) —, resposta que não alcança a engrenagem discursiva que produz tais condutas.

3 O Projeto de Lei nº 896/2023: a misoginia como espécie de racismo

3.1 Conteúdo e estado da tramitação

De autoria da senadora Ana Paula Lobato, o PL nº 896/2023 altera a Lei nº 7.716/1989 para nela incluir os crimes praticados em razão de misoginia, definida como o ódio ou a aversão às mulheres, com a consequência de estender-lhes o regime do racismo: reclusão de dois a cinco anos e multa nas figuras nucleares, inafiançabilidade e imprescritibilidade, além da inclusão da condição de mulher entre os critérios de interpretação da lei (BRASIL, 2023; CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2025). O texto prevê, ainda, o agravamento das penas dos crimes contra a honra praticados contra mulheres em contexto de violência doméstica.

A tramitação encontra-se em estágio avançado, porém inconcluso. Aprovado pelo Senado Federal em decisão terminativa, o projeto foi submetido, na Câmara dos Deputados, a grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral; o requerimento de urgência foi aprovado em 1º de julho de 2026, por 293 votos a 158, mas a votação de mérito foi adiada em reunião de líderes de 7 de julho de 2026, ante a ausência de consenso — bancadas religiosas manifestaram receio de que a amplitude do texto alcançasse manifestações de cunho doutrinário ou bíblico (A TARDE, 2026). Na data de conclusão desta pesquisa, portanto, a misoginia segue sem criminalização autônoma no Brasil, e as análises que seguem tomam o projeto como objeto em disputa.

3.2 Os fundamentos da proposta

Três ordens de argumentos sustentam a criminalização. A primeira é a da lacuna de proteção: como visto, o arcabouço vigente responde à violência individualizada, mas não ao discurso de ódio difuso que constitui o ambiente cultural da violência de gênero. A experiência estrangeira documenta o problema: Barker e Jurasz (2019), em estudo de referência sobre a misoginia on-line como crime de ódio, sustentam que os ordenamentos que tratam as agressões digitais contra mulheres como ofensas individuais falham em apreender seu caráter de fenômeno social organizado e reivindicam o reconhecimento do gênero como categoria protegida pelo direito penal do ódio.

O diagnóstico dos autores britânicos é relevante para o debate brasileiro por identificar um problema de arquitetura normativa, e não apenas de severidade das penas: quando o ordenamento só enxerga a agressão individualizada, cada ataque é processado como episódio isolado, ainda que integre campanha coordenada de centenas de perfis contra a mesma vítima ou contra mulheres em geral. O resultado é uma resposta jurídica atomizada, incapaz de descrever o fenômeno como aquilo que ele é — violência dirigida a um grupo — e, por consequência, incapaz de sustentar estratégias de persecução à altura de sua escala. Barker e Jurasz (2019) sustentam, por isso, que o reconhecimento do gênero como categoria protegida pelo direito penal do ódio cumpre função classificatória antes de cumprir função punitiva: permite medir, nomear e enfrentar o fenômeno.

A segunda ordem de argumentos é sistemática: se o conceito constitucional de racismo foi compreendido pelo Supremo Tribunal Federal, desde o caso Ellwanger, como abrangente de toda ideologia de inferiorização de grupos sociais — compreensão que fundamentou a equiparação da homotransfobia na ADO 26 —, não haveria razão dogmática para excluir da mesma lógica o ódio dirigido às mulheres. Nessa linha, Cunha (2025) sustenta que a inclusão da misoginia na Lei nº 7.716/1989 mantém coerência com a jurisprudência consolidada sobre a amplitude do conceito jurídico de raça, reconhecendo às mulheres a condição de grupo social vulnerabilizado pela discriminação estrutural, e destaca o valor pedagógico da criminalização expressa. A terceira ordem é empírica: o crescimento exponencial das denúncias de misoginia digital (NÚCLEO JORNALISMO, 2026) e a prevalência da violência contra mulheres — pesquisa nacional referida por Mazzini (2026) indica que 41% das mulheres brasileiras relataram ter sofrido alguma forma de violência em 2024 — evidenciariam a insuficiência preventiva do modelo atual.

4 As objeções à criminalização por equiparação

4.1 Taxatividade e liberdade de expressão

A crítica dogmática central dirige-se à técnica do projeto. Ao definir a misoginia como ódio ou aversão às mulheres, o texto descreveria estados anímicos, e não condutas: faltaria ao tipo projetado a determinação exigida pelo princípio da legalidade estrita (art. 5º, XXXIX, da Constituição), abrindo espaço a aplicações imprevisíveis. Tripode (2025), em parecer crítico à proposta, sustenta que a vagueza do conceito — desacompanhado da especificação de comportamentos e circunstâncias objetivas — produziria efeito inibitório (chilling effect) sobre o discurso legítimo, alcançando potencialmente a crítica política, a produção acadêmica sobre diferenças de gênero e manifestações religiosas. A objeção ecoou no processo legislativo: o adiamento da votação em julho de 2026 deveu-se, em parte, ao receio de parlamentares de que a redação permitisse a criminalização de manifestações de textos doutrinários e bíblicos (A TARDE, 2026).

A objeção merece ser levada a sério, mas comporta resposta parcial. A Lei nº 7.716/1989 não incrimina o ódio como sentimento, e sim condutas de praticar, induzir ou incitar discriminação; a inclusão da misoginia operaria sobre essa mesma estrutura típica, cuja constitucionalidade o Supremo Tribunal Federal reafirmou ao longo de três décadas — inclusive no balanceamento com a liberdade de expressão realizado no caso Ellwanger. Ademais, a diretriz hermenêutica do art. 20-C, introduzida pela Lei nº 14.532/2023, fornece parâmetros contextuais de aplicação. Remanesce, contudo, um núcleo procedente na crítica: a definição legal projetada — ódio ou aversão — é mais aberta que as categorias história e socialmente sedimentadas da lei de 1989, e seu refinamento em plenário reduziria o contencioso constitucional futuro.

4.2 A crítica criminológica: seletividade penal e eficácia

Uma segunda linha de objeções não questiona a legitimidade da proteção, mas a aposta no direito penal como seu instrumento. Mazzini (2026), em análise de perspectiva feminista interseccional, sintetiza o paradoxo: a criminalização da misoginia produziria efeitos simbólicos e pedagógicos relevantes — o reconhecimento normativo de que o ódio contra mulheres é intolerável —, mas operaria por meio de um sistema penal estruturalmente seletivo, cujo funcionamento recai desproporcionalmente sobre corpos negros e empobrecidos, com baixa eficácia na transformação das relações de gênero. A autora defende que a resposta penal integre estratégia mais ampla de prevenção, proteção e política cultural, em vez de constituir solução isolada.

A advertência conecta-se a um dado operacional: a efetividade da persecução do ódio digital depende de identificação de autores, cooperação de plataformas e capacidade investigativa — gargalos que a experiência da Lei Lola ilustra e que a mera criação de tipo penal não remove (ARRUDA, 2025). O risco, apontam as críticas convergentes, é o de reproduzir no campo do gênero o padrão do direito penal simbólico: uma lei severa, celebrada no plano discursivo e escassamente aplicada.

4.3 O deslocamento do debate para a responsabilidade das plataformas

Uma terceira via, menos explorada no debate parlamentar, desloca o foco do autor individual para a infraestrutura que amplifica o conteúdo. O art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) condicionava a responsabilização civil do provedor de aplicações à prévia ordem judicial de remoção (BRASIL, 2014). No julgamento do RE 1.037.396/SP (Tema 987 da repercussão geral), concluído em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade parcial e progressiva do dispositivo, assentando dever de atuação diligente das plataformas quanto a conteúdos configuradores de crimes graves, com remoção independente de ordem judicial (BRASIL, 2025b). A decisão não menciona a misoginia como categoria autônoma — ela não é, ainda, crime —, mas alcança as manifestações que já se subsumem a tipos vigentes, e sinaliza um caminho regulatório que Arruda (2025) reivindica: a responsabilização administrativa das plataformas como complemento, e não substituto, da tutela penal.

A observação é relevante para dimensionar o alcance realista da criminalização proposta. O ódio misógino digital é fenômeno de escala algorítmica: sua lesividade decorre menos da autoria individual de cada mensagem do que da amplificação que a arquitetura das plataformas confere a determinados conteúdos. Uma política de enfrentamento que se esgote na criação de tipo penal — ainda que tecnicamente bem construído — atua sobre o elo final e mais visível da cadeia, deixando intocados os mecanismos de distribuição que convertem a hostilidade individual em fenômeno de massa. Nessa perspectiva, o mérito do PL nº 896/2023 estaria menos na pena que comina do que no reconhecimento normativo que produz, o qual, por sua vez, condiciona a atuação das próprias plataformas ao definir o conteúdo misógino como ilícito penal expresso.

5 Considerações finais

O exame realizado autoriza três conclusões. A primeira: a afirmação corrente de que a misoginia on-line seria um vazio normativo no Brasil é imprecisa. Existe tutela penal real — crimes contra a honra com majorantes cumuláveis de gênero e de meio digital, perseguição, violência psicológica com a recente agravante do uso de inteligência artificial, além das tutelas setoriais da Lei Maria da Penha, da Lei Lola e da legislação de violência política de gênero. O que não existe é tipo que capture o discurso de ódio misógino em sua dimensão coletiva e difusa — exatamente a dimensão em que o fenômeno mais cresce, como indicam os dados de 2025.

A segunda: a assimetria em relação ao racismo e à homotransfobia — categorias às quais o ordenamento reserva regime de inafiançabilidade e imprescritibilidade — carece de justificação dogmática convincente, o que confere plausibilidade ao eixo central do PL nº 896/2023. A terceira: as objeções de taxatividade e as advertências criminológicas identificam deficiências reais da proposta e do modelo, e sua incorporação ao debate parlamentar — refinamento da definição legal, articulação com políticas não penais — é condição para que a eventual nova lei não se converta em mais um capítulo de direito penal simbólico.

Como agenda de pesquisa futura, sugere-se o acompanhamento do desfecho da tramitação do projeto — cuja aprovação alteraria o eixo das análises aqui desenvolvidas —, o estudo empírico da aplicação das majorantes de gênero introduzidas pela Lei nº 14.994/2024 e a avaliação da resposta do sistema de justiça às deepfakes degradantes após a Lei nº 15.123/2025, campo em que a interseção entre violência de gênero e inteligência artificial tende a concentrar os desafios da próxima década.